DENÚNCIA | Cândido Mendes as escuras.

O município de Cândido Mendes vive tempos obscuros, além das inúmeras denuncias e escândalos envolvendo o prefeito José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite); e a assessora jurídica da prefeitura, Edna Maria Andrade, o município está as escuras, a denuncia vem agora dos moradores dos bairros da Aviação e Cidade Nova, por falta de iluminação publica, principalmente no cruzamento entre a rua Maranhão Novo e João Nepomuceno, como é visível na fotografia abaixo.

Moradores já foram inúmeras vezes a secretaria municipal de obras e a informação repassada e que procurem um cidadão conhecido popularmente como Arlindinho, apontado como braço direito do prefeito, mas que não se sabe se é funcionário e/ou responsável pela iluminação publica no município. O mesmo já foi procurado e relatou que será feita as trocas das lampadas, mas não sabe quando pois não tem verba no momento. 

Ano passado o município já foi denunciado pelo Ministério Publico, pelo mesmo caso, acompanhe a seguir. 

CASO
A iluminação pública precária de dois povoados de Cândido Mendes motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens e quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades até o limite de R$ 148.320,00. O valor refere-se ao contrato firmado pelo Município com a empresa ICB Services.
Além do Município e da empresa, a lista de requeridos inclui o prefeito José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite); a assessora jurídica da prefeitura, Edna Maria Andrade, e o advogado Igor Lima Castelo Branco, responsável pela empresa.

ABAIXO-ASSINADO
A ação, ajuizada em 18 de junho, foi formulada pelo promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, a partir de um abaixo-assinado encaminhado pelos moradores dos povoados de Barão de Tromaí e São José dos Portugueses ao MPMA, em 23 de agosto de 2017.
O MPMA constatou a precariedade da iluminação nos dois locais e verificou, ainda, irregularidades no procedimento licitatório realizado, em 2017, para contratação deste serviço.
Também foi observado que a advogada Edna Maria Andrade possui forte influência na administração municipal. Assessora jurídica da Prefeitura, ela é apontada como principal beneficiária de diversos contratos com o Município, sendo considerada “prefeita de fato”. O Ministério Público também constatou que ela atua de forma velada, por meio de empresas de fachada e em nome de “laranjas”.
Ré em outra Ação Civil Pública do MPMA, a assessora jurídica já foi acionada por nepotismo por manter cinco parentes em um cargo inexistente na estrutura do Município.

INCONSISTÊNCIAS
A sede da ICB Services é localizada em São Luís e não em Cândido Mendes. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) verificou que a sede informada é somente uma área de matagal.
Segundo um funcionário da empresa, a manutenção da rede de iluminação é de responsabilidade do prefeito e da advogada Edna Maria Andrade. O funcionário encaminha a lista de materiais necessários à advogada e os materiais são entregues a ele.
Em abril deste ano, em reunião com o MPMA, representantes da Prefeitura informaram que a precariedade dos serviços de iluminação nos dois povoados eram decorrentes do fato de o funcionário da Prefeitura diretamente responsável pelos serviços estar acidentado.

PEDIDOS
Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus ao ressarcimento integral do valor de R$ 148.320,00; à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
Outras penalidades requeridas são o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.